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📦 Changelog – ACBr API

Esta página documenta todas as alterações relevantes da ACBr API, incluindo novos recursos, melhorias, correções e mudanças que impactam integrações existentes.

Dica de Ouro

Recomendamos que software houses revisem este changelog antes de atualizar ambientes de produção.

Atenção

Este changelog pode conter breaking changes que exigem ajustes nas integrações.

Versão 3.2.22 – 13/07/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 47145.

🔷 NFS-e​

  • Novo provedor Agape (schemas v2.03) adicionado à configuração de serviços.
  • Integração do provedor DSF habilitada para diversos municípios.
  • Atualização de configurações de provedores: EL (Eusébio) e Giss (Registro, migração de Ginfes para Giss).
  • Suporte à consulta de NFS-e para os provedores Fiorilli e Tinus.
  • Total de 19 provedores com layouts atualizados para o Padrão Nacional com Reforma Tributária.

🔷 NF-e / NFC-e​

  • Endpoints de envio de e-mail (EnviarEmailNfe e EnviarEmailNfce) passam a aceitar a configuração de PDF como parâmetro de query, permitindo definir preferências de formato do PDF na requisição.
  • Novos parâmetros de formatação do documento no envio de e-mail (exibição de logotipo, nome fantasia, mensagens de rodapé, margens e demais opções de formato).
  • Inclusão do campo cIntContrib (código do intermediário/contribuinte) no modelo CServ.

🔷 Documentação / SDK​

  • Publicação da especificação OpenAPI/Swagger 3.1.7.
  • Publicação dos SDKs oficiais .NET, PHP e Delphi na versão 3.1.7, contemplando os novos parâmetros de formatação de documentos nos endpoints de envio de e-mail de NF-e e NFC-e e o campo cIntContrib no modelo CServ.

Versão 3.2.21 – 08/07/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 47119.

🔷 NFS-e​

  • Atualização de provedores (ACBrNFSeXServicos.ini):
    • Matão: migração de Giss para Padrão Nacional.
    • São João Batista: habilitação do provedor Betha.
    • Gentil: configuração do provedor Citta com URL de serviço.

Versão 3.2.20 – 08/07/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 47113.

🔷 NFS-e​

  • Schema Giss 2.04: novos tipos de operação de ICMS (códigos 49–99), novo indicador de tributação (TSTipoIndTotTrib), correção do tipo de operação 07 (de "Tributável" para "Isenta"), pattern de CNPJ ampliado para aceitar caracteres alfanuméricos e ajustes de documentação (PIS/COFINS).

Versão 3.2.19 – 07/07/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 47065.

🔷 NFS-e​

  • Adição do provedor TaxTecnologia (v2.04), com schemas de produção e homologação para o município de Santa Izabel do Pará.
  • Migração de municípios: Assis e Laranjal Paulista para Padrão Nacional, Hortolândia para Giss 2.04 e São Marcos para Tecnos 2.01.
  • Correção do endpoint HTTPS do provedor de Cubatão.
  • Extensão do mapeamento de retenção PIS/COFINS (de 2 para 9 valores).

🔷 DF-e​

  • Tratamento do status 539 (NF-e duplicada com chave de acesso diferente), agora considerado como rejeição.
  • Schemas de CT-e e MDF-e: ajuste dos patterns de validação para aceitar CNPJ Alfanumérico.

Versão 3.2.18 – 03/07/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 47029.

🔷 NFS-e​

  • Migração de diversos municípios para o provedor Padrão Nacional (incluindo ajustes em Saltinho e Três Lagoas).
  • Schema ISSNet – Padrão Nacional 1.01: inclusão do modelo de pagamento (formas e meios de pagamento, cartão), tipos de lote, campo Correcao e ListaEvento.
  • Exposição do campo cIntContrib (código do intermediário/contribuinte) na API.
  • Atualização de configurações e schemas de provedores NFS-e.

🔷 DF-e​

  • CNPJ Alfanumérico: validação passa a usar o utilitário comum (TDocumentsUtils), preservando letras.

🔷 Documentação / SDK​

  • Atualização da especificação OpenAPI e novas ferramentas geradoras de SDK.

Versão 3.2.17 – 26/06/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 46915.

🔷 NFS-e​

  • Provedor VersaTecnologia: atualização para a versão 2.04 (endpoints ProRecepcionar, namespaces e ProSoapAction), com inclusão dos schemas XSD v2.04 para os municípios atendidos.
  • Ajustes nos provedores Ubá, Motuca (migração para versão 1.01) e Santa Bárbara do Leste (migração para provedor EL com endpoint provisório).
  • Habilitação do cancelamento por evento para diversos provedores, anteriormente restrito ao Tiplan. Passam a ter suporte: ISSNet, ISSDigital, Infisc, EL, Digifred, DBSeller, Citta, Betha, ABase, SpeedGov, SimplISS, SilTecnologia, RLZ, Pronim e Modernização Pública.

Versão 3.2.16 – 25/06/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 46902.

🔷 NFS-e​

  • Provedor Tinus: suporte à consulta de NFS-e por RPS.
  • Provedor proBetha: enfileiramento da consulta para lotes processados.
  • Schema Tecnos 2.01: inclusão dos campos CodigoSituacaoTributariaPisCofins e TipoRetencaoPisCofins (PIS/COFINS).
  • Schema Futurize 2.02: normalização do namespace XSD e correção da documentação (TSCodTribNac, TSCodNBS).
  • Correção de codificação (UTF-8 → string nativa) na descrição de erros retornados pelos WebServices.
  • Atualização de configurações, endpoints e parâmetros de provedores (ACBrNFSeXServicos.ini).

🔷 DF-e​

  • Validação de CPF/CNPJ atualizada para aceitar CNPJ Alfanumérico (12 caracteres alfanuméricos + 2 dígitos verificadores) em NF-e, MDF-e, DC-e, distribuição de NF-e, e-mail e empresa.

🔷 Melhorias e Correções​

  • [CORE-253] Melhoria: o valor do desconto (vDesc) não era exibido no PDF (DANFE), apesar de constar no XML.
  • Ajustes nos testes de NFCom.

Versão 3.2.15 – 15/06/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 46735.

🔷 Documentação / Swagger (OpenAPI)​

  • Publicação da versão 3.1.5 do Swagger (OpenAPI) da ACBr API.
  • Suporte aos novos campos da NFS-e Padrão Nacional (incluindo schemas CNC, CST PIS/COFINS, tpRetPisCofins e vincPrest).
  • Suporte a CNPJ Alfanumérico (NT2026.004) nos documentos fiscais.

🔷 Reforma Tributária (IBS/CBS) – DF-e​

  • Novos DTOs e campos de CBS para ALC/ZFM (alíquota zero em áreas incentivadas, conforme arts. 451 e 466 da LC 214/2025), distinguindo a existência de processo aprovado na Suframa, em CT-e, CT-e Simplificado e CT-e OS.
  • Estruturas de vínculo e antecipação de pagamento (TPgtoVinc, TPagamentoRTC, TGPagAntecipado), campos tpPagAnt/ISUFEmit e percentual pDevTrib com validação.

🔷 NFS-e​

  • Expansão das enumerações de CST PIS/COFINS e tpRetPisCofins, correção do pattern de validação da série da DPS e novo valor 9 em vincPrest.
  • Atualização de provedores, endpoints e parâmetros NFS-e.
  • Remoção das classes TLocacaoSublocacao e TExploracaoRodoviaria (limpeza das estruturas de pedágio/locação).

🔷 Schemas DF-e (SPED)​

  • CNPJ Alfanumérico – NT2026.004 v1.01 (PL de Eventos e Cadastro / Consulta Cadastro CCC).
  • CT-e v4.00 – NT2026.002 RTC v1.00.
  • NFCom v1.00 – NT2026.002 RTC v1.00 (com ajustes no importador).
  • MDF-e v3.00b – NT01/2025 v1.04.
  • DC-e v1.00 – BT2024.001 SVD; atualização de tiposGeralDCe_v1.00.

🔷 Melhorias e Correções​

  • Aumento do timeout dos WebServices para 35000 ms.

Versão 3.2.14 – 12/06/2026​

🔷 NFS-e​

  • Provedor SilTecnologia: correção do endpoint /sincronizar.

Versão 3.2.13 – 09/06/2026​

🔷 NFS-e​

  • Atualização de configurações e XSDs de provedores NFS-e.
  • Provedor SilTecnologia: correção no download do XML.
  • Provedor proBetha: tratamento do código X118.

Versão 3.2.12 – 03/06/2026​

🔷 NFS-e​

  • Adição do provedor HM2 (com atualização de configurações e schemas de provedores NFS-e).
  • Provedor Betha: preenchimento dos campos de serviço.
  • Provedor SpeedGov: cópia do valor no campo ItemListaServico.
  • Remoção de schemas obsoletos da distribuição.

Versão 3.2.11 – 01/06/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN) na revisão 46542.

🔷 NFS-e​

  • Provedores Abase e Betha: construção da chave da DPS e consulta direta por chave.
  • Definição de SituacaoTrib a partir dos valores de InfDPS.trib.
  • Preenchimento de CodigoServicoNacional em provedores específicos (SpeedGov, SystemPro).
  • Uso de CodigoVerificacao em determinados eventos e tratamento do provedor Abase.
  • Tratamento seguro (valor padrão) na conversão de cMotivo.
  • Atualização de dados e endpoints de provedores NFS-e (ACBrNFSeXServicos.ini).
  • Schema ISSNet (Padrão Nacional): novas enumerações tpRetPisCofins (valores 0–9) e atualização da documentação dos códigos de retenção.

Versão 3.2.10 – 19/05/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr​

  • Sincronização do componente ACBr até a revisão 46338.
  • Remoção dos artefatos de documentação interna (xmldoc) do pacote de distribuição.

🔷 NFS-e​

  • Correção de Access Violation na emissão de NFS-e de Obra.
  • Atualização de schemas dos provedores: Etherium 2.04, Giss 2.04, SigCorp 2.04, Tinus 2.03 e ISS São Paulo 2.00.

🔷 Schemas DF-e (SPED)​

  • Atualização ampla de schemas de CT-e (v2.00 / v3.00 / v4.00, incluindo GTV-e), MDF-e (v1.00 / v3.00), NF-e (v3.10 / v4.00), NFCom e DC-e.

Versão 3.2.9 – 18/05/2026​

  • Sincronização do componente ACBr (SVN 46271).
  • Ajustes no provedor Betha e inclusão/ajuste do provedor Abase na distribuição.
  • Correção de Access Violation na validação de Exigibilidade Suspensa.
  • Correção de Access Violation no fallback de código de município.
  • Painel Administrativo: implementação de endpoints e melhorias no dashboard.

Versão 3.2.8 – 11/05/2026​

🔷 Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos NF-e​

  • Implementação de diversas classes de eventos da NF-e relacionados à Reforma Tributária e a crédito fiscal:
    • Crédito presumido (211110) com IBS/CBS.
    • Apropriação de crédito (211140 e 211150) e controle de consumo/estoque (211120, 211124, 211128, 211130).
    • Vistoria SUFRAMA (990900).
    • Comprovante de Entrega NF-e/CT-e (110130, 110192, 110193, 610130, 610131, 110751).
    • Transferência de crédito e prorrogação (eventos da família 212xxx/412xxx e cancelamentos 411502/411503).
  • Extensão do DTO de ICMS da NF-e com novos campos de desoneração e diferimento (vICMSDeson, motDesICMS, pDif, vICMSDif, vFCPDif, vFCPEfet, cBenefRBC, entre outros).

🔷 Schemas​

  • Adição dos schemas NF-e v3.10 e novos layouts/eventos (ECONF, cancelamento, envEvento, consSit/consReci/inut/envi/proc/ret).
  • Adição dos schemas MDF-e v1.00.

🔷 Painel Administrativo​

  • Novos endpoints de listagem de checkout e credit-grants.

Versão 3.2.6 – 08/05/2026​

  • Aumento do limite de paginação para usuários com escopo console (até 1000 registros; padrão permanece 250).
  • Remoção da restrição de mesmo mês/ano na validação do período de extrato de conta.
  • Adição do provedor Fiorilli (Santa Lúcia).

Versão 3.2.5 – 07/05/2026​

🔷 NFS-e​

  • Provedor Betha: consulta por protocolo/situação, com extração da chave de acesso nacional.
  • Provedor Fiorilli: suporte a endpoints Padrão Nacional e API Própria (APIPropria101).
  • DANFSe: maior precisão decimal na exibição do valor unitário.

🔷 DC-e​

  • Correção na resolução da empresa e suporte a CPF no tpEmit=2 (CORE-191).

🔷 Plataforma​

  • Novo endpoint /dashboard-summary (admin).
  • Correção dos limites de alerta de crédito pré-pago em valores de fronteira.
  • Workflows de deploy para os ambientes de Produção e Sandbox.

Versão 3.2.4 – 05/05/2026​

  • Controle de cotas: as validações de Sandbox para CEP e CNPJ passam a consumir cota apenas quando aplicável (ConsumeQuota).
  • Schema NFS-e Giss 2.04: novas enumerações de retenção (0, 3–9).
  • NF-e: status cStat 150 ("Autorizado o Uso Fora do Prazo") passa a ser tratado como Autorizado.
  • Mensagens de erro de NFS-e mais detalhadas (incluem CodigoMunicipio e Provedor para diagnóstico).
  • Alerta no Discord para vendas de checkout (C6).

Versão 3.2.3 – 04/05/2026​

  • Suporte a NBS e PIS/COFINS no schema de NFS-e (novos campos CodigoNbs, RetPisCofins, CSTPisCofins).
  • Configuração de municípios para uso do Padrão Nacional (ex.: Natal, Alto Paraíso).
  • Documentação: exemplos de CEP/CNPJ exibidos sem máscara.
  • Início do desenvolvimento do Painel Administrativo.

Versão 3.2.2 – 03/05/2026​

  • Implementação do QuotaManager (mecanismo de gerenciamento de cotas).

Versão 3.2.1 – 03/05/2026​

  • Inicio do controle de cotas - previsto 07/05/2026 (consumo dos créditos por uso)
  • Inicio do período de vendas dos planos
  • Inicio do período de vendas dos planos promocional até 06/05/2026
  • Novas regras de Sandbox (CEP e CNPJ) para restrição de consultas para dados especificos, se informado diferente do esperado erro 400 - badrequest. CEP só é permitidos os valores : '18270000', '01310300', '22010000', '80020130' CNPJ só é permitidos os valores : '18760540000139', '00000000000161', '00038166000105', '00394460000141', '29979036000140'

Versão 3.1.11 – 29/04/2026​

  • Sincroniza configurações e schemas de NFS-e com a ACBr v46017.

Versão 3.1.10 – 28/04/2026​

  • Sincroniza configurações e schemas de NFS-e com a ACBr v45993.
  • Alteração no provedor SpeedGov

Versão 3.1.9 – 24/04/2026​

  • Sincroniza configurações e schemas de NFS-e com a ACBr v45929.

Versão 3.1.8 – 22/04/2026​

  • Sincroniza configurações e schemas de NFS-e com a ACBr v45914.
  • Alteração na rotina de retorno de Metadados da NFSe, para exibir quando provedor é nacional.
  • Alteração na rotina de sincronizar nfse, para o provedor Betha.

Versão 3.1.7 – 16/04/2026​

  • Implementa validação de vUnCom e vProd garantindo valores não negativos com precisão adequada
  • Altera procEventoDCe.versao de NullableDouble para NullableString
  • Sincroniza configurações e schemas de NFS-e com a ACBr v45815, adiciona schemas Actcon 2.02 e corrige erro de validação na geração da chave da DC-e.

Versão 3.1.6 – 10/04/2026 14:00 -0300​

🔷 Sincronização Projeto ACBr NFSeX​

  • Atualizado o componente ACBrNFSeX até revisão #45776
  • Alteração na Chave DCe quando responsável pela emissão diferente de emit.cnpj
  • Atualização de Schemas provedores NFSe - MegaSoft / ISSNet
  • Alteração na consulta provedor Tinus Alterado configuração de provedor (Barão - RS / Cachoeira Alta - GO)

Versão 3.1.5 – 02/04/2026​

🔷 Sincronização Projeto ACBr NFSeX​

  • Alterado provedor Giss para dividir por 100 a aliquota
  • Alterado Provedor ABase para informar WSChaveAcesso

Versão 3.1.4 – 01/04/2026​

  • Alteração Provedor IPM
  • Alteração cidades resource

Versão 3.1.3 31/03/2026​

  • Alteração Provedor Centi
  • Alteração cidades resource

Versão 3.1.2 17/03/2026​

  • Compilação Semanal

Versão 3.1.1 – 04/02/2026​

🔷 Alteração do Endpoint de Autenticação​

  • Como parte do processo de modernização da arquitetura de segurança, o endpoint responsável pela obtenção do token de acesso foi atualizado para o novo padrão baseado em OpenID Connect.

✅ Endpoint atual (padrão obrigatório)​

https://auth.acbr.api.br/realms/ACBrAPI/protocol/openid-connect/token

🚫 Endpoint anterior (descontinuado)​

https://auth.acbr.api.br/oauth/token

Atenção breaking changes
  • O endpoint antigo foi descontinuado definitivamente.
  • Integrações que não forem atualizadas deixarão de autenticar.

📌 Impacto para integradores​

  • Atualização obrigatória das configurações de autenticação
  • Nenhuma alteração no formato do token retornado
  • Mantida compatibilidade com fluxos OAuth 2.0 padrão

🔗 Links úteis​

🔷 Controle de Limites/Cotas​

  • O sistema de controle de limites e cotas encontra-se temporariamente inativo e não está sendo aplicado às requisições realizadas na plataforma.

  • A ativação desse mecanismo está prevista para 01/04/2026, quando passará a operar de forma integral, conforme as regras e políticas definidas para cada contrato.

  • Até essa data, não haverá bloqueio, restrição ou impacto operacional relacionado a consumo de cotas ou limites de uso.

Versão 3.1.0 20/01/2026​

  • Controle inicial de Changelog